Controle judicial do ato administrativo no direito disciplinar

A questão do controle judicial de um ato administrativo, como um todo, já está bem fundamentado e explicado, tanto pela doutrina quando pelo judiciário. Mas é preciso analisar um pouco a fundo o assunto para poder extrair dele o máximo possível de características que possam auxiliar quem trabalha, direta ou indiretamente, com o direito disciplinar, ainda mais que o STJ publicou recentemente uma súmula sobre o tema, o que vem causando um certo alvoroço.

Primeiramente, é preciso conceituar as coisas, a começar pelo ato administrativo. Este “constitui um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração” (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno, p. 156). Ou seja, é qualquer ato que tenha influência nos subordinados e que prevaleça nas relações entre eles e esses órgãos ou entidades. Vale lembrar também que são vários os tipos de atos e seus elementos, os quais não serão mencionados.

Já o controle se refere a uma questão de visibilidade ou transparência. Ou seja, visa evitar que um ato seja eivado de vícios. E este pode se dar de forma interna, quando o agente integra a própria Administração, ou externa, que se dá por alguém de fora, aí incluído o judiciário. O controle em si tem vários detalhes e características, a serem analisados aqui.

E o controle judicial, especificamente, atua sobre qualquer ato, processos e contratos administrativos etc. Ele se desencadeia por provocação, ou seja, pelo ajuizamento de ações.

Por último, o direito disciplinar é aquele em que cabe à autoridade administrativa a apuração de faltas e a consequente punição delas a quem cometê-las. É voltado, portanto, para os servidores, estagiários, quem celebra contrato, tem função de confiança etc.Há, então, a possibilidade de um controle a ser realizado pelo judiciário em cima de punições exaradas na área administrativa, mas ele só pode ocorrer em questões de legalidade, e não nas relacionadas ao mérito. É a regra geral, a ser seguida por todos.

Porém, recentemente, em dezembro do ano passado, o STJ editou uma nova súmula, de nº 665, a qual, em síntese, diz que o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se à análise de regularidade do procedimento e da legalidade do ato. Mais para o final, afirma ainda que não é permitida a incursão no mérito administrativo, exceto em caso de flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade da sanção. 

O problema dessa súmula é justamente na exceção. Ela abre precedentes para que se discutam questões de mérito, o que nunca antes se foi falado na doutrina ou mesmo na jurisprudência. Isso é, portanto, uma inovação na ordem jurídica, e que pode vir a ser mais amplamente discutido no futuro.

A questão reside justamente no fato de que algumas decisões administrativas, principalmente no tocante a demissões, podem estar eivadas de práticas abusivas injustas, desarrazoadas e que não necessariamente dizem respeito a questões de legalidade ou de direito, até porque se pautam em hipóteses nem tanto esclarecedoras, nem objetivas, como, por exemplo, proceder de forma desidiosa. Dessa forma, a súmula veio para acabar com essa discussão de que não se pode fingir que tudo que é feito dentro da Administração está correto, isso do ponto de vista do mérito. Isso vem do princípio da presunção de legalidade, o que torna, ou tornava, quase que absoluta essa regra de que não se pode questionar o mérito.

Assim, a regra geral é a de que o judiciário não pode entrar nas questões de mérito de um ato administrativo, mas apenas em questões legais. Porém agora é possível, excepcionalmente, também, entrar em questões de mérito. Isso é uma questão de segurança a mais contra arbitrariedades, injustiças, feitas pela Administração.

O controle jurisdicional é amplo, garantindo a observação de procedimentos formais, como o contraditório e a ampla defesa. E a partir do momento em que se exare a sentença, a Administração é obrigada a acatá-la. Tem também por característica a não exigência do esgotamento da via administrativa para ser julgado. É mais uma garantia dada pela lei, principalmente a 8112, que rege os servidores públicos federais.

As consequências do controle judicial são: suspensão de atos ou atividades, no caso do direito disciplinar, ficando suspensa a punição dada até a decisão final a ser emanada; a anulação do ato, tornando-o sem efeito, e com proporções ex tunc; e algumas imposições, como de fazer, não fazer, pagar etc.

Portanto, o controle judicial no direito disciplinar no Brasil é importantíssimo, pois impede que irregularidades ou atrocidades sejam cometidas pela Administração E a inovação da súmula 665 é salutar para o bom relacionamento entre a Administração e os cidadãos, apesar de ser apenas um princípio de mudança na questão na inserção do mérito dos atos administrativos. Muita coisa ainda há de vir para corroborar ou para eliminar essa possibilidade.

Você conhece a Laudato Si?

Hoje, mais do que nunca, as mudanças climáticas são o assunto da vez. E não é por acaso: algo grave já está acontecendo, e, se cada um de nós não começarmos a se preocupar com isso, pode-se chegar a um momento irreversível no planeta.

Para quem ainda está por fora do assunto, indico uma obra essencial, escrita pelo papa Francisco, a Laudato Si. Ela deveria ser o livro de cabeceira de toda e qualquer pessoa que preze pelo planeta em que vive.

Este nome pode ser traduzido em “Louvado Sejas”, e está interligado pelo subtítulo “Sobre o cuidado da casa comum”. Muitas pessoas podem pensar que é um livro meramente católico, e, por não pertencerem a esta religião, deixam de lê-la, o que é um ledo engano.

O papa inovou ao colocar a Terra como um ser vivente, que nos proporciona a vida, a alegria, a saúde etc. Acontece que com o capitalismo, com a destruição das florestas e a poluição, vemos a própria destruição humana acontecer. O papa inova também ao demonstrar que, fazendo mal ao planeta, cometemos um grave pecado. Inclusive cita trechos bíblicos que corroboram com o que fala. Por fim, Francisco ainda afirma que todas as criaturas são de Deus, e não se pode fazer mal a nenhuma delas. Ou seja, há uma interligação entre todos os seres, numa só harmonia.

O problema dessa realidade mostrada na Encíclica é que, para muitos, é um assunto que não deve ser discutido na sociedade. Ou seja, os donos do poder, de alguma forma, tratam de boicotar a obra, ou então o próprio papa. No Brasil, para exemplificar, há quem chame o Santo Padre de comunista, justamente porque debate e pensa assuntos de cunho social, incluso aí o meio ambiente. Desse modo, taxando-o assim, muitas pessoas acabam aceitando o fato como realidade, e repudiam tudo que é produzido por Francisco.

Cuidemos de nossa casa comum, pois, como dizem por aí, não há um planeta B. E, para começar a criar uma intimidade com o assunto casa comum, meio ambiente e sustentabilidade, sugiro a leitura desta obra explanada, que tanto bem faz pela humanidade.

O impossível aconteceu

 

Samuel tem 16 anos. Mora em uma bela casa, com vista para o morro Sansão, um dos mais bonitos da região. Habitam com ele seus pais e sua irmã mais nova. O bairro em que moram, o Santa Bárbara, é conhecido por ser lar das pessoas mais abastadas da cidade.

Ele possui um cão, o Hércules, boxer muito bonito, cuja casa ele enche de alegria. É o xodó de Samuel, e querido por todos os moradores. A casa tem 2 andares, e é toda construída em um estilo arquitetônico diferenciado, de uma forma única, vinda lá da África, segundo seu projetista.

A casa possui um amplo jardim, que é aonde Hércules passa boa parte do dia. Seu canil, aliás, fica num canto desse jardim.

A história começa em um dia de muita chuva. Samuel e sua família estavam dentro de casa, pois além da chuva fazia muito frio. Hércules estava adorando ficar ao ar livre, e ficou perambulando pelo terreno. Pois bem, passada a chuva, Samuel foi verificar como estava Hércules, e, para sua surpresa, havia algo em sua boca, e era o cachorro do vizinho, o Bob.

Samuel na hora não quis acreditar, e demorou para entender que seu grande e fiel amigo havia feito uma coisa horrenda daquelas. E agora, como ia contar para sua vizinha, a garota dos seus sonhos, aliás, de nome Daniele, e que ele morria de vontade de ir conversar e tentar alguma coisa. O que faria?

Ele passou a noite a pensar. Não quis contar a seus pais e à irmã porque ficou com medo da reação deles. Ele, antes, verificou como foi feito esse extermínio. Não demorou para ver um buraco na grade que separa a sua casa da de Daniele. A dúvida é: Hércules passou e foi lá matar o Bob ou este quem se aventurou no terreno de seu amado cão?

Na dúvida, restou a ele pensar em alguma atitude a ser tomada. E, a mais sensata, segundo ele, era jogar o cachorro de volta para a sua residência, e fingir que nada tinha acontecido. Foi o que ele fez. E ainda mascarou o buraco entre os dois terrenos, de forma a não deixar nada E parece que funcionou, pois durante alguns dias ninguém falou nada para eles.

Mas, certo dia, enquanto passeava com Hércules, encontra Daniele bem no portão da sua casa. Ele, com vergonha, já ia passando direto, só disse um oi muito tímido, quando ela o chama. Assustado, volta-se para ela, e a espera dizer:

- Você não vai acreditar no que aconteceu semana passada aqui em casa. Estamos muito abalados. Sabe o Bob, nosso cachorro? Disse a menina.

- Sim, claro, o que tem ele?

-Morreu, e nós o enterramos no próprio quintal aqui de casa, mas o mais estranho vem depois.

-O que aconteceu depois?

- Passaram dois dias, e nos assustamos quando o corpo dele apareceu desenterrado aqui no jardim, como se tivesse ressuscitado, e do mesmo jeitinho de quando morreu. Nós achamos ser um milagre e o levamos para ser enterrado em outro lugar mais digno, pois cremos que foi a vontade dele.

Samuel ficou em estado de choque. E agora? Contava toda a verdade ou se sensibilizaria com Daniele, tentando, com isso, uma aproximação amorosa? Bom, não resta dúvidas de que escolheu a segunda opção.

Conversa vai, conversa vem, risos, choros, abraços, acabaram por começar a se relacionar. Gostavam um do outro de um jeito que pareciam estar em um filme romântico. E, passados mais de 15 anos, estão casados e agora esperam um filho.

E a história do Bob? Bom, nunca descobriram de fato, ficou sendo um segredo guardado a sete chaves por Samuel. Ele ainda tinha medo de contar a verdade, e perder seu grande amor.

E sobre Hércules, acabou morrendo 10 anos depois, e foi enterrado de forma digna, para que, por via das dúvidas, não teimasse em ressuscitar e querer mudar de lugar para seu descanso eterno.

Obs: A história contada é verídica, e aconteceu anos atrás com uma conhecida minha. Apenas as informações da casa e dos personagens é que são fictícios, bem como o fato de terem se casado. Apenas namoraram um tempo.

Hora do Planeta 2020

Todo mês de março se comemora a hora do planeta. neste ano, podemos dizer que está sendo "os meses do planeta" Talvez ele tenha querido descansar um pouco dos humanos. E olha que tem dado resultado.
A epidemia Covid-19 igualou todas as pessoas, sejam ricas, pobres, pretas, brancas etc. Ele não faz distinção de classe social e de cor. Para a natureza, está sendo algo ótimo e maravilhosamente bom. Animais estão agora começando a expandir seus habitats par além das florestas. Em Madri, pavões são vistos nas ruas, em Barcelona, javalis selvagens; e no Japão cervos invadiram ruas desertas. No Brasil se pode também esperar algo do gênero, se é que não está acontecendo agora.
Espaços aéreos estão sendo fechados, carros estão parados em suas garagens. Pode se esperar um histórico de emissões de CO2 para este ano com uma guinada muito acentuada para baixo. Isso é ótimo, e quem sabe não seja possível, após tudo isso passar, haver alguma maneira de continuar deste jeito, ou ao menos de minorar essa situação atual.
Isso mostra 2 coisas: a Terra está cansando dos humanos e também que Deus está dando outra chance de as pessoas serem mais humanas e solidárias. Dentro desta questão de ser humano, tem-se também que esta epidemia vem propiciando uma mudança de do modelo vivido por nós, atualmente, de individualismo, com um capitalismo excludente, em que pobres e deficientes são vistos como um fardo para a sociedade, e são usados como meros fantoches de forma a que ricos e milionários enriqueçam mais ainda.
Com tudo isso, a natureza agradece, e o humano, apesar de sofrer atualmente com toda essa questão (mortes, isolamento social, tensão), pode muito bem, após passado todo esse tormento, agradecer também futuramente, e mudar sua forma de ver o mundo e os outros. Sigamos em frente com sabedoria e humanidade!

É duro ser ético

Nunca pensei em dizer isto, mas é duro ser ético neste país. Parece até que os papéis se inverteram, e quando alguém faz algo ético que, pasmem, deveria ser dado como normal, parece até que essa pessoa é uma estranha aos olhos dos outros.
No seriado A Grande Família, por anos achava Lineu um cara chato, justamente porque ele era certinho. Tudo bem, minha mentalidade não estava ainda bem desenvolvida (por isso até entendo quem acha estranho ser certo/ético), mas com o tempo passei a admirá-lo. No meio de tanta falcatrua, jeitinho brasileiro pra cá e pra lá, subornos acolá, lá estava Lineu para manter a dignidade ainda operante no Brasil.
Inspirado talvez nele, e também em outras pessoas, (meu pai até), tento levar a ética a tudo o que faço. E não é fácil! No mercado devolvo troco errado, já mandei um açougueiro pesar a carne de novo (ele errou feio na pesagem) e fui criticado por isso; e busco sempre o lado ético na minha profissão. Sou criticado e até perco cliente porque, no calor de sua emoção, já chateado com o lado oposto, me pede para falar ou fazer algo que a meu ver não é correto para com a outra parte, e sou criticado.
Há ainda a questão da meia entrada em Brasília. Tornou-se tradição aqui cobrar valores absurdos na inteira, de forma que nos teatros e nos cinemas só quem possa frequentar de fato é uma classe média para alta. O que fazer então? Continuar sendo ético  ou comprar carteirinha de estudante, mesmo que não se estude, para pagar um valor razoável no ingresso? Pode até parecer um paradoxo ter escrito todo esse texto sobre ética, e na hora dizer que é justo possuir uma carteirinha. Explico.
No direito temos a lei maior, que é a constituição (que ainda vale alguma coisa, mas parece estar em vias de não valer nada), e todas as outras leis devem ser baseadas nela. Parafraseando, a "constituição" é alguém mais poderoso, um dono de cinema, dando como exemplo. Já os consumidores são as "leis mais baixas", não tem tanto poder assim. Ora, o que fazer então, quando alguém mais poderoso é antiético, e cobra valores absurdos? Nesse caso, comprar a carteirinha é se adaptar à "constituição", o que torna essa ação justa.
Ou seja, é a inversão da ética: ser antiético porque alguém foi mais do que você. Talvez essa seja a realidade do Brasil, onde as pessoas, para sobreviverem, são antiéticas, mas justamente porque outras, mais poderosas que elas, assim o foram. Isso vira um círculo vicioso, e até entendo essas pessoas que assim agem. Mas que tal quebrarmos a corrente? Pois uma vez que se faz algo errado e ele dá certo, a vontade é sempre de fazer de novo. Vamos inverter essa lógica?

Os desafios de ser conselheiro tutelar

Para quem ainda não sabe, estou candidato ao cargo de conselheiro tutelar pela região do Plano Piloto em Brasília. Será que as pessoas sabem o quão é desafiador e difícil atuar nessa área?

Bom, primeiro tem o fator de que é preciso ter sangue frio para aturar muitas histórias tenebrosas, tais como estupro de menores, menores abandonados, violência contra eles etc. Lembrando que, pelo ECA, crianças são de 0 aos 12 anos, enquanto adolescente dos 13 aos 18. Todos, portanto, são considerados menores.

O segundo fator que será limitante é que a área da criança e do adolescente em geral sofre um certo preconceito da própria população. Muitas pessoas acreditam que por serem menores não devem ter vez nem o devido respeito. Mas é exatamente o contrário. Eles devem ter voz e o direito, sendo as ações afirmativas em cima deles as prioritárias.

Além disso, muita gente acredita que o problema está, quando ocorre violência por parte deles, no limitante da menoridade penal. Sem entrar no mérito se sim ou se não, o fato é que a raiz do problema não está no fato em si, mas na realidade social de cada menor envolvido em crimes, bem como na questão educacional.

O Conselho Tutelar, neste ponto, atua para minorar os efeitos desse problema social. O primeiro passo é garantir a educação, serviço essencial, a todos, sem exceção. A partir daí se desenvolverá todos os serviços faltantes, aos quais o Conselho Tutelar também busca minorar. Mas ele não atua no problema em si. O Conselho é uma ponte para que os direitos a que as crianças e os adolescentes sejam efetivamente concedidos. Uma vez concedidos, a realidade de cada um deles será moldada para um futuro diferente, melhor, nem que seja na questão de valores essenciais ao ser humano, como a honestidade e a caridade.

Por isso, o desafio é imenso, mas, com fé no dia a dia e trabalho duro, é gratificante ao final saber que a pessoa do outro lado está sendo ouvida, e tendo alguns direitos básicos garantidos. Espero que, se eleito, possa fazer a diferença e ajudar a criar uma sociedade mais humana e justa.

Brasil corrupto

Tema batido, é bem verdade. Mas deve-se dizer que ainda dá muito pano pra manga quanto a escrever sobre ele.

Ontem, na rua, andei a pensar sobre isso. Estava eu em uma agência bancária, quando de repente e inesperadamente começou a chover. Estava desarmado, sem meu guarda-chuva. Foi então que reparei em um senhor que vendia coisas em frente ao edifício. E ali tinha guarda-chuva. Perguntei a ele o preço. Me assustei com sua resposta, quando me disse na lata: 30 reais. Eu só faltei levantar os braços e pedir para ele levar tudo meu. Absurdo esse preço, e ficou claro que ele se aproveitou da situação para lucrar.

Aí andei a refletir, e pensei em outra situação no carnaval. Quando o bloco estava na rua, já no meio do caminho, desabou um temporal, e várias pessoas estavam vendendo capas de chuva. O preço? 10 reais. Um absurdo, porque momentos antes era vendido a 5. Perguntei a um senhor se ele não fazia por 5, e a resposta foi não. De repente, uma senhora ao lado dele aceitou, mas o outro se irritou com ela, porque “estragou” o negócio dele.

Ora, ficou claro para mim que os brasileiros, não sei se em geral, mas boa parte, são aproveitadores de situações quando o outro lado acaba por estar em uma relação mais fraca. Isso é apenas reflexo do que temos no congresso. Essa atitude desses camelôs que, diga-se de passagem, não pagam impostos, representam a mesma corrupção que estamos cansados de ver. Um preço tem que ser o mesmo o tempo inteiro, haja ou não mudança nas circunstâncias.

Uma coisa é certa, quem pratica esses aumentos de preço certamente reclama dos políticos brasileiros e está cansado da roubalheira, mas, talvez mesmo sem perceber, fazem a mesma coisa.

Me pergunto: esse país ainda tem jeito?  Quero acreditar que sim, mas, sinceramente, minhas esperanças cada vez ficam menores.